Termos de Uso

1. Identificação e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do website harnudex.eu e a compra de produtos nele disponíveis, gerido pela harnudex.eu, empresa com sede em Rua das Flores, 48, 1200-195 Lisboa, Portugal, NIF: PT 516 832 047.

Ao aceder ao nosso website, navegar nas suas páginas ou realizar qualquer encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços nele disponibilizados.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, independentemente do tipo de dispositivo utilizado para o acesso, seja computador, tablet ou dispositivo móvel, e independentemente da localização geográfica do utilizador, desde que o acesso seja efectuado a partir do website da harnudex.eu.

2. Produtos e informações disponíveis no website

A harnudex.eu disponibiliza no seu website informações sobre suplementos alimentares, incluindo descrições, composição, modo de utilização e preços. Todos os produtos comercializados são suplementos alimentares e não são medicamentos. As informações disponíveis no website têm carácter exclusivamente informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde qualificado.

A harnudex.eu empenha-se em manter as informações do website atualizadas e rigorosas, mas não garante a ausência de erros ou omissões. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto físico. Em caso de discrepância entre a informação apresentada online e a constante na embalagem física, prevalece sempre a informação da embalagem.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock existente. A harnudex.eu reserva-se o direito de descontinuar produtos, alterar composições ou ajustar preços sem aviso prévio, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito a indemnização.

3. Processo de encomenda e contrato de compra

A realização de uma encomenda no website da harnudex.eu implica a celebração de um contrato de compra e venda. O processo decorre da seguinte forma:

1. O utilizador seleciona o produto e preenche o formulário de encomenda com os seus dados pessoais e morada de entrega.
2. Após submissão do formulário, a harnudex.eu enviará uma confirmação de receção da encomenda por e-mail ou telefone.
3. A encomenda é confirmada após verificação de disponibilidade de stock e validação dos dados fornecidos.
4. O contrato considera-se celebrado no momento em que a harnudex.eu confirma e aceita a encomenda.
5. A harnudex.eu reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de dados incompletos, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude.

O utilizador é responsável pela exatidão e completude dos dados fornecidos no formulário de encomenda. Erros nos dados de entrega que resultem em atrasos ou não entrega são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Preços, pagamento e faturação

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo sempre aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

O envio gratuito é aplicável a encomendas de valor igual ou superior a €49,00. Para encomendas de valor inferior, será cobrada uma taxa de envio que será comunicada antes da confirmação final da encomenda.

A fatura relativa à encomenda será emitida em conformidade com a legislação fiscal portuguesa e enviada para o endereço de e-mail fornecido no momento da encomenda, ou incluída fisicamente na encomenda, conforme a opção selecionada.

5. Entrega e expedição

A harnudex.eu realiza entregas em todo o território nacional, incluindo ilhas. Os prazos de entrega indicativos são os seguintes:

Os prazos de entrega são indicativos e podem ser influenciados por fatores externos, como greves, condições climatéricas adversas ou volumes excecionais de encomendas em períodos festivos. A harnudex.eu não é responsável por atrasos causados pelos operadores logísticos.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e da Diretiva Europeia sobre os direitos dos consumidores, o cliente tem direito a resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.

Adicionalmente, a harnudex.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias. Para exercer este direito, o produto deve ser devolvido selado, nas condições originais e com embalagem intacta. O cliente deve contactar o suporte por e-mail ou telefone para iniciar o processo de devolução.

Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou envio errado da parte da harnudex.eu.

7. Responsabilidade e limitações

A harnudex.eu não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, dos produtos adquiridos ou das informações nele disponibilizadas, na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Os produtos comercializados são suplementos alimentares destinados a adultos saudáveis. A harnudex.eu recomenda expressamente a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, em particular para grávidas, mulheres a amamentar, menores de 18 anos, idosos e pessoas com condições de saúde específicas ou que tomem outros suplementos regularmente.

A harnudex.eu não é responsável por quaisquer reações individuais aos produtos, dado que a resposta fisiológica a suplementos alimentares pode variar de pessoa para pessoa e depende de múltiplos fatores individuais.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no website da harnudex.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, código-fonte e estrutura de navegação, é propriedade exclusiva da harnudex.eu ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização escrita prévia da harnudex.eu. A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre a propriedade intelectual da harnudex.eu.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios decorrentes da utilização do website ou da compra de produtos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do disposto acima, o consumidor residente na União Europeia pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal.

10. Alterações aos Termos

A harnudex.eu reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website com a respetiva data de revisão. A continuação da utilização do website após a publicação de novas versões constitui aceitação das alterações. Recomendamos a consulta periódica desta página.